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Pela dignidade humana
Congresso Nacional cria frente parlamentar com objetivo de atender às necessidades de grupos vulneráveis
Por Evandro Teixeira
Uma recente iniciativa do Legislativo nacional pretende unir congressistas em torno de várias pautas comuns a todos os segmentos ideológicos e políticos: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social.
O propósito do grupo é criar um canal de articulação e comunicação com a sociedade para fomentar o debate em torno da garantia à dignidade humana e ações, como a criação de leis, para benefício de todos os indivíduos, sem distinção de cor, gênero, idade e condição financeira.
Entre os temas a serem discutidos pelo grupo, estão o combate à violência contra mulheres, crianças e idosos; a promoção da liberdade religiosa; a proteção aos povos indígenas e comunidades tradicionais (como a dos quilombolas) e de outras minorias, tais como pessoas com deficiência, tantas vezes excluídos desse tipo de discussão. Além disso, a frente parlamentar visa marcar posição na defesa dos direitos fundamentais desde a concepção, tendo como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Apoiador da iniciativa, o deputado federal David Soares (DEM-SP) reconhece a relevância dessas pautas e destaca que a frente também pretende auxiliar os vulneráveis atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Para ele, trata-se de um momento em que dispensar atenção a essas pautas é essencial. “É preciso ter responsabilidade quando se trata de direitos humanos”, pondera.
Alguns dos tópicos a serem abordados pela nova frente parlamentar têm sido exaustivamente debatidos nas casas legislativas federais há anos, com a ajuda de diferentes grupos da sociedade civil. Porém, na visão do advogado Thiago Rafael Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), muitas dessas discussões serviram apenas de bandeira política para alguns parlamentares. Sob seu ponto de vista, jamais foram apresentadas ou implementadas soluções práticas para muitos desses pontos.
Que o diga o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a infância: no Brasil, hoje 12,5% da população, de zero a 14 anos, vive em situação de extrema pobreza, e 43,4%, na pobreza. Com relação à violência doméstica, segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, somente no ano de 2019, foram registradas 1,3 milhão de ligações telefônicas relacionadas à violência doméstica e familiar contra mulheres. Por sua vez, os povos indígenas e as comunidades tradicionais, como os quilombolas, têm os piores indicadores de saúde, educação e emprego. “Diante desses fatores, entendo que tais grupos estão entre os mais vulneráveis. Por isso, como cristãos, devemos apoiar as políticas públicas voltadas para esses setores”, defende Vieira, membro da Igreja Batista Filadelfia, em Canoas (RS), citando o texto de Tiago 1.27 (A religião pura e imaculada para com Deus, o Pai, é esta: visitar os órfãos e as viúvas nas suas tribulações e guardar-se da corrupção do mundo).
Porém, Thiago Rafael Vieira lembra que as iniciativas da frente só vão gerar frutos mediante o engajamento de figuras públicas verdadeiramente comprometidas com essas causas. O intuito seria sensibilizar os brasileiros para alavancar as soluções dos graves problemas sociais que assolam o país. Para ele, as pessoas precisam valorizar a caridade, a ética, a cidadania e a transparência. “Esses elementos são cruciais para o desenvolvimento de práticas de prevenção e repressão à violência, à privação e ao cerceamento de liberdade”, pontua o advogado.
Participação popular – Para o professor de Filosofia Alexandre Cörner de Moraes, o grande problema das minorias atualmente é a falta de participação dos cidadãos nas decisões do poder público. Portanto, ele defende a ideia de que qualquer iniciativa de incluir a sociedade na tomada de decisões deve ser valorizada. “O exercício da cidadania tem sido muito dificultado em nossa sociedade”, afirma Moraes, opinando que as autoridades e lideranças deveriam estimular a interação e o debate entre esses atores. Entretanto, o educador pensa que, na maioria das vezes, quem está no poder age de forma centralizadora e autocrática.
Na visão de Alexandre Moraes, a Igreja deve servir como ponte que faça a intermediação da sociedade com o poder público. “As comunidades cristãs podem ter uma atuação importante, sobretudo na construção de valores morais e políticos”, diz ele, lembrando que, para tanto, é necessário que as congregações fortaleçam sua representatividade. “Valendo-se de canais e instâncias de participação política, como a consulta pública e a iniciativa popular, elas podem contribuir com ideias e sugestões que expressem os princípios que as sustentam”, explica o docente, membro da Assembleia de Deus no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro (RJ).
O pastor e psicólogo Glauco Pires André também crê que a Igreja pode contribuir positivamente para o sucesso das pautas abraçadas pela nova frente parlamentar. “Ainda somos uma voz importante no meio social”, declara ele, que é líder da Igreja Metodista Betel, em Santa Cruz, zona oeste carioca. Glauco André acredita que, tendo uma visão mais esclarecida a respeito dos direitos humanos, as comunidades cristãs podem estabelecer um diálogo mais proveitoso entre seus membros. E, segundo o pastor, a criação da frente parlamentar poderá contribuir para a divulgação de ideias e a promoção de debates acerca de temas relevantes para a sociedade.
Contudo, ele reconhece que as mudanças não acontecerão tão rapidamente. Em sua opinião, a violência, por exemplo, é um grande desafio a ser vencido. O pregador menciona o fato de os noticiários de televisão mostrarem maior número de abusos cometidos contra mulheres, idosos e crianças. Por outro lado, vê com bons olhos a ampliação do espaço para o debate. “A melhora no nível de consciência da população também poderá influenciar as ações de cada indivíduo no dia a dia.”
Com o intento de trazer esse tipo de conscientização, o Pr. Jonas da Silva Santos, da Igreja Metodista em Vila Tiradentes, em São João de Meriti (RJ), usa frequentemente o púlpito de sua igreja para tratar desses assuntos. “Também é missão da Igreja promover a paz e a integridade do ser humano”, defende o ministro do Evangelho, assinalando que a violência e suas consequências estão entre as pautas sociais mais recorrentes em seus sermões. Silva lembra que, no Brasil, nem sempre o agressor é devidamente punido pelo crime cometido, e a vítima tem a difícil tarefa de aprender a lidar com as consequências da agressão sofrida. Por tal razão, em sua visão, o debate se torna ainda mais complexo, daí a necessidade de inserir essas questões no âmbito eclesiástico. “A visão clara sobre elas pode ajudar, inclusive, durante uma abordagem evangelística ou na pregação.”
Dores profundas – O termo dignidade poderia ser escolhido como a palavra-chave para definir o objetivo principal da nova frente parlamentar, de acordo com o Pr. Josenildo Cardoso Cavalcante, da Assembleia de Deus Missões, do bairro Siqueira Campos, em Aracaju (SE). Para ele, não há respeito aos direitos básicos do cidadão e, para resgatá-lo, a Igreja poderia ser mais atuante, na condição de representante do Reino de Deus na Terra.
Josenildo Cavalcante esclarece que a solução para todas as necessidades humanas se encontra na Palavra de Deus. “As leis mais justas do mundo estão escritas na Bíblia Sagrada”, afirma, citando como exemplo o texto de Deuteronômio 4.8 ( E que gente há tão grande, que tenha estatutos e juízos tão justos como toda esta lei que hoje dou perante vós?).O pastor acrescenta que uma comunidade evangélica apenas ouvinte e não praticante do Livro Sagrado está atuando de forma equivocada, como fica claro em Tiago 1.22 (E sede cumpridores da palavra e não somente ouvintes, enganando-vos com falsos discursos). Cavalcante entende, no entanto, que não basta a Igreja conhecer as dores mais profundas que afligem parte da sociedade se não buscar meios para salvar essas pessoas por meio do Evangelho.
O Pr. Eduardo Santos, líder distrital da Igreja Internacional da Graça de Deus em Brasília (DF), concorda com o pregador assembleiano. Ele valoriza a atitude do Parlamento e destaca que, como agente político, a Igreja pode colaborar com essas pautas, cedendo espaço para a conscientização do povo, a fim de as pessoas conhecerem seus direitos até então ignorados e deles usufruam. “A Igreja estará servindo de canal para livrar muitas vidas do abuso, da violência e de outras formas de sofrimento.”
Na opinião de Santos, é relevante identificar corretamente a raiz dos problemas para combatê-los. Ele entende ser fundamental também que as punições previstas no Código Penal sejam aplicadas, independentemente da classe social do agressor, sendo-lhe garantidos os direitos previstos em lei. O líder sugere a criação de um projeto eficaz de ressocialização. “Afinal, todas as vidas importam”, relata Eduardo Santos, assinalando que é preciso combater o preconceito e o desrespeito com base em propostas que incentivem e ensinem a população o respeito mútuo, especialmente no que se refere à liberdade religiosa. Dessa forma, pensa o pastor, haverá a promoção da igualdade e do amor ao próximo. “Isso significa levar Jesus aos corações, pois Ele é a Fonte da libertação de qualquer sofrimento”, conclui.
