Confiantes no juízo de Deus, cristãos avaliam o papel do Judiciário, muitas vezes falho e lento

Em meio à violência presente na sociedade atual, qualquer pessoa – evangélica ou não – pode ser vítima de alguma situação adversa, como um acidente ou um crime. No entanto, o reparo desses danos em geral depende de uma decisão do Judiciário, que, por vezes, demora a ser tomada. É o que está acontecendo com a estudante de Direito Mirtes Renata Santana, de 38 anos. Em junho de 2020, seu filho Miguel Otávio, de cinco anos, morreu após cair do nono andar do prédio em que ela trabalhava como empregada doméstica no Recife (PE). Na ocasião, o menino estava sob a responsabilidade da ex-patroa de Mirtes, Sari Corte Real, que deixou a criança sozinha em um elevador. Ao final do processo, Sari foi condenada a oito anos e seis meses de prisão, mas, posteriormente, teve a pena reduzida para sete anos. A ex-empregadora, estudante de Medicina, recorreu da decisão do juiz e responde ao processo em liberdade. Enquanto isso, Mirtes aguarda a resposta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto à petição apresentada por seu advogado, que solicita o aumento da pena. Ela também espera pelo trânsito em julgado, isto é, o fim da ação judicial, com a punição da acusada. Para especialistas, como o Prof. Hugo Monteiro Ferreira, do Instituto Menino Miguel – criado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em razão desse caso –, a demora no andamento do processo evidencia desigualdades sociais e raciais. Penso que, se Mirtes fosse a condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, certamente não estaria solta, declarou Ferreira.

Esse e tantos casos semelhantes, em tramitação nos fóruns de todo o país, mostram que o Judiciário pode ser moroso e, por vezes, falho. Diante disso, alguns lamentam os erros da justiça humana e apelam à fé, clamando pelo juízo perfeito de Deus. De acordo com o advogado Rafael Durand Couto, professor de Direito na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), a conhecida afirmação a justiça de Deus tarda, mas não falha, e a dos homens é tardia e injustanão é um mero ditado popular. Ele ressalta ser comum entre operadores do Direito, pesquisadores e organismos internacionais o entendimento de que o sistema de justiça brasileiro tem apresentado falhas. Citando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Couto destaca que a morosidade ainda é o maior entrave: no Brasil, o tempo médio de tramitação de um processo pode ultrapassar sete anos, considerando as duas instâncias judiciais e os tribunais superiores (STJ, STF, TST e TSE).

Rafael Couto afirma também que há desigualdades estruturais que fazem os mais pobres enfrentarem barreiras para defender seus direitos. “A falta de recursos de algumas comarcas, a sobrecarga de processos, a linguagem excessivamente técnica e a burocracia contribuem para tornar o sistema ineficiente e, por vezes, injusto”, enumera o jurista. Ele salienta que decisões equivocadas em processos judiciais geram consequências tanto na vida do indivíduo quanto coletivamente. “Quando a justiça tarda ou falha, a impunidade se torna uma realidade dolorosa. Isso leva à perda de confiança no sistema e à descrença no caminho legal. Com isso, há aqueles que passam a buscar justiça com as próprias mãos ou simplesmente desistem de lutar por seus direitos.” Por outro lado, ele assevera que, diferentemente do que ocorre em nossos tribunais, os juízos do Altíssimo são perfeitos e incorruptíveis. “Quando o cristão se apega à justiça divina, ele está confiando que, mesmo que não haja reparação imediata neste mundo, Deus trará justiça a Seu tempo, seja aqui, seja na eternidade.”

Para a Pra. Fabiana da Silva Gomes, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD) no Leme, zona sul do Rio de Janeiro (RJ), é inevitável que, em algum momento, o cristão precise recorrer ao Judiciário para defender seus direitos – mas sem abrir mão do que acredita. “Os que creem em Cristo nutrem a certeza de que o juízo do Altíssimo não será abalado diante da insegurança jurídica do plano terreno”, pondera. Fabiana, que também é advogada, declara que o Senhor Jesus assegura que o Criador fará justiça aos que clamam por Ele, fazendo menção a Lucas 18.6,7: E disse o Senhor: Ouvi o que diz o injusto juiz. E Deus não fará justiça aos seus escolhidos, que clamam a ele de dia e de noite, ainda que tardio para com eles?

Sem comparação – No entendimento do teólogo Ronaldo Vidal, é preciso deixar claro que não há como comparar a justiça de Deus com a dos homens. Citando o texto de Isaías 64.6 (Mas todos nós somos como o imundo, e todas as nossas justiças, como trapo da imundícia; e todos nós caímos como a folha, e as nossas culpas, como um vento, nos arrebatam), ele explica que, para o profeta, por mais que o ser humano tente agir de forma justa, suas ações são contaminadas por impurezas de sua natureza pecaminosa, como o orgulho e o egoísmo. Já a justiça divina reflete a santidade e sabedoria do Todo-Poderoso, que conhece profundamente o coração e a motivação de cada pessoa. “O Senhor não apenas pune o mal, mas também oferece misericórdia, perdão e restauração, sempre buscando a reeducação dos Seus filhos.”

Para o estudioso, outra questão muito importante deve ser considerada: a diferença entre justiça e vingança. Ele salienta que, ao sofrer um dano, o ser humano se sente injustiçado. “Estando emocionalmente desequilibrada e ressentida, há casos em que a pessoa pode buscar reparação sem respeitar os caminhos legais e, dessa forma, estará, de fato, atrás de vingança”, esclarece Vidal, chamando a atenção para o conselho do apóstolo Paulo registrado em sua carta aos Romanos: Não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira, porque está escrito: Minha é a vingança; eu recompensarei, diz o Senhor (Rm 12.19).

O mesmo raciocínio é compartilhado pelo teólogo Ronildo Miguel Soares, o qual destaca que, em termos de organização social, Deus delegou às autoridades constituídas o dever de promover a justiça. É o que ensina Paulo em Romanos 13.3,4: Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus e vingador para castigar o que faz o mal. Soares lembra, entretanto, o que diz o Texto Sagrado ao se referir à propensão do homem para a prática de injustiças – Como está escrito: Não há um justo, nem um sequer (Rm 3.10) –, em contraposição à perfeição do juízo de Deus: Ele é a Rocha cuja obra é perfeita, porque todos os seus caminhos juízo são; Deus é a verdade, e não há nele injustiça; justo e reto é (Dt 32.4).

De acordo com o estudioso, esse contraste entre a justiça do Altíssimo e o que é decidido nos tribunais pode ser facilmente percebido por meio das notícias transmitidas por fontes de informação, sobretudo nas mídias digitais. “Todos os dias, nós nos deparamos com terríveis injustiças sendo praticadas, principalmente por quem não tem o temor de Deus”, relata o teólogo, apontando que até os crentes, ao buscarem praticar a justiça plenamente, podem cometer falhas. Todavia, ele defende que o cristão precisa crer, em todo o tempo, no juízo divino, pois o Senhor tem os caminhos para oferecer uma resposta justa. “Ele pode usar os homens e seus sistemas para manifestar a Sua justiça ou executá-la de forma direta.”

Confiança no Senhor – Coordenadora da Academia Teológica da Graça de Deus (Agrade) no Rio de Janeiro, a teóloga e advogada Ivone Dias da Silveira afirma que os servos de Jesus não devem buscar a justiça divina com sede de vingança, mas com fé, humildade e por meio da oração. “Nesses momentos, devemos colocar nossas causas diante do Altíssimo, confiando que Ele julga com retidão e no tempo certo. Não temos de desejar o mal de ninguém, mas entregar o problema ao Senhor, sem nos prender a ressentimentos”, ensina Ivone. Ela sublinha que o Criador não agirá na contramão das leis. “Caso a pessoa se encontre na condição de ré, mas se arrependa verdadeiramente, poderá obter o perdão divino. Porém, isso não significa que, sendo comprovadamente culpada, ela terá de ser absolvida de uma condenação.” A especialista ilustra bem essa questão com a passagem bíblica do ladrão da cruz. “Ao lado de Cristo, pediu que o Mestre Se lembrasse dele quando entrasse no Paraíso. O Filho de Deus respondeu: Em verdade te digo que hoje estarás comigo no Paraíso (Lc 23.43). Fica evidente que ele foi perdoado pelo Senhor, mas não deixou de ser condenado pela justiça humana.”

Superintendente da Escola Bíblica Dominical da Assembleia de Deus Nascer em Cristo, em Santa Cruz, zona oeste carioca, Felipe de Santana Florêncio enfatiza que o senso de justiça do cristão deve sempre se pautar na Escritura Sagrada, tendo em mente que a sua vida está sob controle do Pai, como registra o Salmo 89.13,14: Tu tens um braço poderoso; forte é a tua mão, e elevada, a tua destra. Justiça e juízo são a base do teu trono; misericórdia e verdade vão adiante do teu rosto. Felipe faz menção ainda aos conselhos apostólicos dirigidos às comunidades de fé, para que orassem pelas autoridades e se sujeitassem a elas (Rm 13.1,2; 1 Tm 2.1-3). “O contexto era desfavorável aos cristãos, pois havia muitas injustiças. No entanto, aqueles irmãos entendiam e confiavam que Deus, como justo Juiz, faria justiça. Assim também devemos viver.”

Já o Pr. Diogo Bulhões de Morais, líder da Igreja da Graça em Anápolis (GO), reforça que, mesmo precisando recorrer à justiça humana e seguindo os trâmites legais para reivindicar seus direitos, o cristão deve depositar a sua confiança no juízo divino. Segundo ele, o crente em Jesus necessita entregar a causa nas mãos do Criador, como orienta o salmista: Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e ele tudo fará (Sl 37.5). Na opinião do ministro, a fé do cristão será posta à prova nesse cenário de indefinição, incerteza, morosidade e falhas da Justiça. “Precisamos permanecer em oração, crendo que, de alguma forma, o Onipotente agirá em nosso favor”, orienta. Ele acrescenta que, diferentemente da justiça dos homens, o juízo de Deus, ainda que pareça demorar aos olhos humanos, sempre chega no momento certo.

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