Líderes evangélicos ressaltam a importância de honrar os impostos ao apontar o exemplo de Jesus, que cumpriu as exigências legais de Sua época

A cobrança de impostos não é algo novo, uma obrigatoriedade do tempo contemporâneo. Segundo pesquisadores, essa prática teve início por volta de 4.000 a.C. na Mesopotâmia, onde registros em peças de barro mostram a exigência de parte da produção agrícola para o governo. No Egito Antigo, havia o nilômetro, um sistema pautado na intensidade de inundação do rio Nilo que o governo usava para calcular os impostos devidos pelos agricultores. De acordo com os historiadores, no Brasil, a tributação oficial iniciou-se no período pré-colonial e era focada na exploração do pau-brasil: a partir de 1530, a Coroa Portuguesa passou a cobrar 20% de toda extração da árvore nativa brasileira, além de impostos em espécie nas capitanias hereditárias. De lá para cá, mudou somente quem recebe o imposto sobre o que é produzido no Brasil: em vez de Portugal, basicamente a União e os entes federados. Especialistas dizem que o sistema tributário nacional é extremamente complexo: reúne 93 tributos federais, estaduais e municipais e ocupa o 14º lugar no ranking geral dos países com o maior percentual de carga tributária (32,40% do Produto Interno Bruto), segundo dados divulgados pelo governo federal e pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Não faltam, é verdade, críticas ao desperdício do dinheiro público e ao pouco retorno na forma de prestação de (bons) serviços públicos à população, sobretudo nas áreas de educação, saúde, habitação, saneamento básico e segurança.

Direito de coleta – Para aqueles que não seguem o Evangelho, a ausência de justa contraprestação do que é arrecadado tem sido a maior desculpa (ou justificativa) para sonegação de impostos, seja por omissão de receitas, ou por subfaturamento ou manipulação contábil, só para citar alguns exemplos. No entanto, ao tratar do tema, a Bíblia é clara: todos devem pagar ao Fisco por ser este um dever cívico e uma demonstração de submissão às leis e às autoridades constituídas. O maior exemplo veio do Senhor Jesus ao pagar o imposto anual de duas dracmas, devido pelos judeus adultos ao templo (Mt 17.24-27). Além disso, de acordo com teólogos, a famosa frase dita por Cristo: Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus (Mt 22.21), estabelece a separação entre deveres civis e religiosos. Esse entendimento é reforçado pelo recado dado pelo apóstolo Paulo em sua carta aos Romanos, esclarecendo que o pagamento de impostos estava ligado a uma questão de moralidade: Portanto, é necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo castigo, mas também pela consciência. Por esta razão também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo sempre a isto mesmo. Portanto, dai a cada um o que deveis: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra (Rm 13.5-7).

O Pr. Deíllio Moreira da Silva Souza, auxiliar na Igreja Batista em Coqueiral, na cidade do Recife (PE), pontua que a forma de cobrança dos impostos durante o comando do Império Romano – inclusive no tempo de Jesus – variava de lugar para lugar. “O Império era um conglomerado de vilas, cidades e reinos invadidos que alcançou quase toda a Europa e abrangia partes da África e da Ásia Menor. Em cada lugar, havia um tipo de dominação romana”, declara o ministro batista, acrescentando que, no caso da Judeia, aquele domínio se dava pela manutenção das estruturas sociais e religiosas locais, com a supervisão e administração dos romanos. “Os judeus mantinham suas vidas cotidianas e sua estrutura comercial e religiosa, mas, para isso, deveriam pagar tributos aos romanos, que se autodeclaravam donos ou dominadores do reino da Judeia”, afirma o pastor, assinalando que havia o pagamento do dízimo nas sinagogas para manutenção de toda a estrutura religiosa. “Esse dinheiro, contudo, também poderia ser usurpado por Roma. Isso parece ter ocorrido, por exemplo, quando Pôncio Pilatos [governador da Judeia entre os anos de 26 e 36 d.C.] teria utilizado o dinheiro do templo para financiar a construção de um aqueduto”, explica ele.

O pastor batista relata também que havia a cobrança de impostos sobre a terra, uma espécie de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Roma Antiga. “Era o Tributum Caesaris (ou capitis), um imposto por pessoa. De tempos em tempos, o imperador convocava um censo, não apenas para contagem populacional, mas também para pagamento desse tributo”, sublinha ele, completando que o governo romano estimava o valor total de impostos que uma região deveria arrecadar e leiloava o direito de coleta para investidores privados ou chefes de cobradores, os chamados publicanos – função exercida por personagens dos evangelhos, como Mateus e Zaqueu. “O publicano pagava o valor acordado ao tesouro romano antecipadamente e era autorizado por Roma a cobrar além da cota oficial e obter lucro nessa transação. O lucro não regulamentado abria margem para extorsões e abusos sistemáticos”, assevera.

Sem pretextos – O Pr. Fabiano Gonçalves, auxiliar na Catedral Evangélica do Caminho Niemeyer, em Niterói (RJ), e presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (FCDL), é taxativo ao dizer que não existe a escolha entre pagar ou não  os impostos. “Quem sonega conscientemente está pecando contra Deus ao descumprir as leis terrenas.” Ele ressalta também que não cabe ao cristão julgar se os impostos estão sendo desviados. “Essa ideia não se sustenta: tributo é uma obrigação a ser quitada. Não existe alternativa legítima fora disso. Cabe aos órgãos de fiscalização acompanhar e controlar a arrecadação pública.” O ministro admite, entretanto, que manter total regularidade fiscal no Brasil é um desafio. “São muitos tributos, muitas taxas e exigências acessórias. Creio que Deus conhece a nossa intenção. Meu objetivo é viver o mais alinhado possível com o que é correto.”

Fazendo coro com Gonçalves, o contador Jonatas Nascimento, diácono na Primeira Igreja Batista em Maricá (RJ), argumenta que não é lícito ao crente sonegar impostos. “Ainda que gemendo, devemos pagar, e não sonegar, pois isso é legitimado pela Palavra de Deus”, diz Jonatas, reforçando a ideia de que a corrupção no governo não justifica que o cristão se alinhe à prática da sonegação. “Isso não serve de pretexto. Devemos clamar por justiça de maneira ordeira, sem nos insurgirmos contra as autoridades. Sejamos firmes em nossa conduta sem ceder aos encantos do mundo”, orienta Nascimento, que argumenta citando um conhecido texto do Novo Testamento: Toda alma esteja sujeita às autoridades superiores; porque não há autoridade que não venha de Deus; e as autoridades que há foram ordenadas por Deus (Rm 13.1).

Por sua vez, o empresário José Carlos Bergamin, terceiro vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-ES), lembra que deixar de recolher os impostos devidos caracteriza crime tributário, conforme as leis 4.729/1965 (que define o crime de sonegação fiscal) e 8.137/1990 (acerca dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), e aponta que os sistemas de fiscalização do Estado brasileiro são extremamente automatizados, havendo, portanto, amplo mapeamento das vendas e dos pagamentos. “Hoje são feitos basicamente por meios eletrônicos, e isso impede a sonegação e facilita o controle do governo”, destaca Bergamin, o qual considera que, de fato, os brasileiros arcam com uma carga tributária elevada e pouco recebem de retorno por parte do Estado. No entanto, ele sugere que os empresários, em vez de tentarem burlar a lei, devem buscar formas de tributação legal com menor peso fiscal. “Podem utilizar modelos de trabalho diferentes, que usem outros tipos de contratação de mão de obra. É a chamada engenharia tributária, e isso a gente consegue com muita competência”, aconselha.

Para o financista Rodrigo Coutinho, todo cristão deve cumprir a lei com sabedoria, tendo em vista que a integridade financeira é o seu maior testemunho público. “Não existe prosperidade real quando não há legalidade”, observa ele, recomendando que o crente em Jesus procure manter o equilíbrio financeiro por meio da organização e do uso da lei a partir de um planejamento tributário. “Com a transição da reforma tributária batendo à porta em 2027, é vital começar agora a cultura de provisionamento”, aconselha Coutinho, membro da Primeira Igreja Batista na Praia da Costa, em Vila Velha (ES). Ele esclarece que é preciso fazer o provisionamento imediato, ou seja, separar a parcela do tributo no exato momento em que o recurso entra no caixa. “O imposto não é ‘sobra’, mas custo fixo. Não pagá-lo para custear o estilo de vida significa construir um patrimônio sobre a areia.” Coutinho defende ser fundamental buscar reduções de despesas com impostos por vias legais, como deduções e enquadramentos corretos (dentro das normas que definem como determinada empresa calcula e paga seus tributos e cumpre obrigações acessórias). “Isso é inteligência estratégica”, define ele, deixando claro que “omitir rendimentos é crime e falha de caráter”.

Já o empresário Elson Amaral ressalta que Jesus prometeu ser amigo daqueles que fazem o que Ele determina (Jo 15.14) e, portanto, não existe meio termo quanto ao cumprimento dos ensinos de Cristo. “É necessário decidir entre agradar ou não a Deus. Honrá-Lo exige de nós plena submissão e também implica agir com honestidade no cumprimento dos deveres civis”, pontua ele, membro da Igreja Batista da Orla, em Vila Velha (ES). Em sua opinião, tanto as obrigações legais quanto as espirituais continuam em vigor, já que Jesus vincula a responsabilidade civil e a obediência às leis à autoridade do Altíssimo. “Assim como a imagem de César indicava aquilo que lhe pertencia, hoje os cristãos carregam em si a marca de Deus na alma, evidenciando que a entrega deve ser total a Ele”, conclui.

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