Propostas de alteração no Código Civil suscitam debates cruciais sobre família e casamento

Por Marcelo Santos

Uma comissão especial de juristas designada pelo Senado Federal está elaborando um anteprojeto para o Novo Código Civil. A iniciativa do Congresso Nacional tem como principal objetivo revisar e atualizar a Lei nº10.406/2002 para adequá-la às mudanças sociais, culturais e tecnológicas ocorridas nas últimas duas décadas. Defensores das atualizações argumentam que o Código Civil original já “nasceu velho”, porque as discussões que levaram à sua reforma em 2002 ocorreram em um contexto de profundas transformações globais que antecederam aquele momento. A proposta pretende modernizar o ordenamento jurídico brasileiro, com foco em áreas cruciais, como casamento, família, contratos e direitos de personalidade.

No entanto, esse tema tem gerado debates intensos entre juristas, líderes religiosos e parte da sociedade, principalmente no que se refere à preservação das  tradições e da liberdade religiosa. Se aprovado, o anteprojeto do (novíssimo) Código Civil substituirá a legislação atual, introduzindo mudanças significativas nas normas que regem a vida civil no Brasil. Entre as propostas mais polêmicas, está a remoção da exigência de juiz ou autoridade religiosa para a formalização dos casamentos. Desse modo, qualquer pessoa, sem vínculo formal com o Estado ou instituições religiosas, poderia atuar como celebrante matrimonial. Além disso, o texto propõe a substituição dos termos “homem” e “mulher” por “pessoas”, adotando uma linguagem “neutra”. E é justamente por ameaçar os valores tradicionais e espirituais do casamento que essa modernização das leis enfrenta enorme resistência entre líderes religiosos. Para os defensores das mudanças, as novas regras proporcionarão maior praticidade aos processos legais e refletirão uma sociedade mais abrangente e menos burocrática. Todavia, os críticos da nova legislação argumentam que as alterações podem comprometer a essência do casamento e da família, instituições sagradas para os cristãos.

Autonomia da fé – O advogado Leonardo Girundi, 49 anos, pontua que o anteprojeto do Novo Código Civil propõe a dessacralização do casamento, constituindo, assim, um ataque à tradição religiosa. Ele enfatiza que, embora o Código Civil tenha sido submetido à Constituição, garantindo a liberdade religiosa e o modelo de laicidade colaborativa do Brasil, há uma preocupação crescente com a forma como as leis são interpretadas. Segundo Girundi, conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), não é o texto legal em si, mas a interpretação judicial que pode gerar insegurança jurídica, especialmente no que se refere às organizações religiosas.

Girundi salienta que a sociedade está em um processo irreversível de transformação no que diz respeito às configurações familiares. No entanto, ele argumenta que as igrejas, os líderes e as religiões em geral devem ter o direito garantido de manter seus valores e suas opiniões, inclusive no tocante a questões morais. Para o advogado, é fundamental que o Estado não se envolva em definições de pecado ou aspectos espirituais, preservando, assim, a autonomia religiosa. Ele frisa que já se observa um aumento preocupante de ações judiciais decorrentes de mal-entendidos sobre o papel das igrejas frente às novas definições de família – um aspecto que Girundi associa à chamada “Cristofobia” e à desinformação.

Membro titular do Fórum Inter-Religioso do Estado de São Paulo, o especialista argumenta que, para evitar conflitos, é essencial educar a sociedade sobre os princípios legais e garantir que o direito de um grupo não se sobreponha ao de outro. Para ele, promover uma revisão equilibrada do texto legal é o caminho para proteger tanto os direitos civis quanto as liberdades religiosas. Ele reforça que o cristianismo, por sua natureza, não busca se adaptar às culturas locais, e sim implantar os valores do Reino de Deus, sempre com base no amor e no respeito ao próximo, sem discriminação.

Participação política – O Pr. Márcio Fatioli, 44 anos, responsável pela regional de Suzano (SP) da Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), vê essas questões como um reflexo das profecias bíblicas. Com formação em Direito, Fatioli afirma que “as transformações estão acontecendo, e muitas delas já foram previstas nas Escrituras”. Entretanto, ele considera fundamental que a Igreja vá além da oração e da preservação dos próprios costumes e adote uma postura ativa no cenário político. “Precisamos ser vigilantes na escolha dos nossos representantes, porque as leis são elaboradas por homens. E estes nem sempre estão debaixo da graça de Deus”, observa Fatioli, destacando que, embora as transformações sejam inevitáveis, os cristãos devem influenciar o processo legislativo para que as mudanças considerem os valores da fé. “Se desempenharmos nosso papel como Igreja e cidadãos, essas profecias se cumprirão de maneira lenta e gradual”, explica o líder, advertindo que, caso abandonemos a responsabilidade de vigilância, “seremos engolidos por novidades que contrariam a nossa fé e os bons costumes”.

Na opinião do Pr. Eduardo Galhardo, líder regional da Igreja da Graça em Santos (SP), no litoral paulista, a participação ativa dos cristãos no processo político é essencial. Ele ressalta que os membros das igrejas precisam se engajar no debate do anteprojeto do Novo Código Civil, assim como em eleições, para evitar que leis contrárias aos valores bíblicos sejam aprovadas. “Muitos cristãos se abstêm de votar, e essa falta de envolvimento facilita a aprovação de legislações que ferem os princípios de Deus”, analisa Galhardo, acrescentando que “quando o bem se cala, o mal avança”. Por isso, pensa que os cristãos precisam estar atentos aos nomes de seus representantes no Legislativo e no Executivo. A fé, opinia o pastor, deve ser sempre o guia na hora de escolher os governantes, especialmente neste momento em que o surgimento de novas leis pode pôr em risco valores espirituais fundamentais para o cristianismo. “Ao entrarem em conflito com as Escrituras Sagradas, nossa resposta deve ser firme: permanecemos na Palavra”, pontua o líder, citando o evangelista estadunidense Billy Graham: “A Bíblia é mais atual do que o jornal que será impresso amanhã”.

“Tradições religiosas” – O advogado Gilberto Garcia, 62 anos, especialista em Legislação Eclesiástica, expressa preocupações profundas sobre os caminhos que o anteprojeto do Novo Código Civil pode tomar. “O Código Civil é o documento mais relevante para o cidadão, porque mexe com o dia a dia das pessoas”, elucida Garcia, autor do livro O Novo Código Civil e as igrejas (Editora Vida, 2003). Garcia acentua que a liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal, deve ser preservada, especialmente nas questões relacionadas ao casamento e à família. Ele argumenta que o enfraquecimento das tradições religiosas pode esvaziar o conteúdo moral dessas instituições, colocando em risco a estrutura social. “A preservação das tradições religiosas é fundamental para que o Brasil continue a ser um país que respeita a liberdade de fé”, avalia o jurista.

Na opinião do especialista, as discussões em torno do anteprojeto no Senado vão se intensificar a partir da maior participação de juristas, líderes religiosos e representantes da sociedade civil no debate. Ele defende a necessidade de se estabelecer um diálogo equilibrado, que respeite tanto os direitos civis quanto as liberdades religiosas, garantindo que a modernização da legislação não comprometa os valores tradicionais que sustentam a sociedade. Para o advogado, as igrejas devem adotar estatutos que protejam seus dogmas. “Nas igrejas católicas, por exemplo, existe o código canônico, que proíbe o casamento entre divorciados”, atesta Garcia, sublinhando que, mesmo sem ter uma restrição no Código Civil, a Igreja Católica Romana segue seu regimento. “Nossas igrejas evangélicas precisam criar blindagens, no sentido religioso, para que possam continuar exercendo seus direitos”, adverte.

Gilberto Garcia cita exemplos dos Estados Unidos e da Inglaterra, países em que, após a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, muitas igrejas foram acionadas no Judiciário para que fossem obrigadas a realizar as cerimônias. “Com isso, houve uma corrida para ajustar os estatutos das instituições, a fim de evitar ações judiciais e acusações de discriminação.” De acordo com Garcia, enquanto o debate sobre a reforma do Código Civil se aprofunda, os cristãos devem agir, tendo em mente que a proteção das liberdades religiosas é essencial para garantir que o Brasil continue a ser uma nação plural, onde diferentes grupos e interesses coexistem em harmonia. O equilíbrio entre a modernização das leis e o respeito às tradições é um desafio a ser enfrentado pela Igreja Evangélica, de maneira a não permitir que a liberdade de pregação da Palavra de Deus, conquistada à custa de muito esforço de gerações, seja apagada de nossa história.

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