Internet mais segura para crianças e adolescentes

Por Viviane Castanheira, especial para edição digital de Graça/Show da Fé

Entra em vigor hoje, 17 de março, o ECA Digital ( Lei nº 15.211/2025), uma atualização histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente que estende a proteção legal de menores para o universo virtual. A nova legislação, segundo os autores, é muito mais do que uma mudança burocrática: é um suporte necessário para pais e responsáveis que enfrentam o desafio diário de guiar os filhos em um mundo hiperconectado.

A legislação impõe responsabilidades rigorosas às gigantes da tecnologia. A partir de agora, a simples “autodeclaração” de idade não basta: as plataformas devem implementar métodos eficazes de verificação. Além disso, os dados de menores não podem ser usados para publicidade direcionada e fica proibido o uso de mecanismos de apostas em games , as chamadas loot boxes – itens virtuais compráveis ou conquistáveis em jogos eletrônicos.

Para o Pr. Nilton Cézar da Silva, da Igreja Internacional da Graça de Deus de Barra do Garças (MT), as mudanças já mostram efeitos práticos na rotina com seus filhos, Samuel, 14 anos, e Israel, 8. Ele relata que essa nova proteção passa a interferir no entretenimento do caçula. “Meu filho Israel tinha um joguinho no qual foi proibido que as crianças falassem com pessoas de outras faixas etárias. Essa lei nos dá um grande alívio”, afirma o ministro.

O ECA Digital, o qual prevê que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às dos responsáveis, oferece ferramentas de monitoramento de tempo e conteúdo. Mas, segundo o pastor, esse instrumento normativo não caminha sozinho: o cuidado presencial dos pais e responsáveis é fundamental. “A tecnologia é importante, mas nada substitui a família no cuidado diário. Mais do que colocar bloqueios, acreditamos que o diálogo dentro de casa, assim como estar presente na vida dos filhos, faz total diferença”, avalia Nilton.

Na opinião do pastor, é positivo saber que a nova legislação puna as plataformas e proteja os dados dos menores. No entanto, ele reforça a ideia de que o papel desempenhado pela família permanece insubstituível e afirma que as ferramentas mais eficazes continuam sendo a conscientização sobre o uso saudável das telas e o acompanhamento ativo daquilo que os filhos estão fazendo na web. De acordo com o ministro, é necessário garantir que os nativos digitais cresçam com equilíbrio, aproveitando o melhor da tecnologia sem abrir mão da segurança. “Temos orientado os pais e as crianças sobre a importância de saber a hora de começar e a hora de parar a usar as telas. É fundamental estar atento aos filhos e não os deixar 100% no digital sem acompanhamento.”